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Sindiupes prepara o Outubro Rosa

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Jerusa Gujanwski e Josandra Rupf, coordenadoras da Secretaria de Gênero – Foto Sindiupes

Secretaria de Gênero do Sindiupes incentiva e apoia debates nas escolas

É preciso, sim, falar de gênero, de feminicídio, de patriarcado, de machismo, na escola! A Secretaria de Gênero do Sindiupes defende essa bandeira e por isso. Ao longo do ano, realiza e apoia ações para promover o debate e a reflexão sobre os direitos das mulheres, suas lutas, suas conquistas, e a importância de ensinar às crianças e aos jovens o respeito e a igualdade entre homens e mulheres.

Como parte dessas ações, no dia 25, a Secretaria de Gênero apoiou as atividades realizadas pelo Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Tereza Tironi Martins, em Cariacica, com ênfase na violência contra a mulher.

O Espírito Santo é o segundo estado do país com maior taxa de homicídios femininos (feminicídio). Entre janeiro e agosto deste ano, 84 mulheres foram assassinadas, um aumento de 27% em relação ao ano passado.

A palestrante Edilamara Rangel e a diretora do Cmei Maria Lúcia em Cariaciaca – Foto: Sindiupes

A convite do Sindiupes, a  presidente da Comissão da Mulher Advogada de Cariacica, Edilamara Rangel, apresentou para a comunidade escolar uma palestra sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher. Também destacou as diferentes formas de violência contra a mulher e como denunciar os casos.

Professoras, funcionárias, estudantes, pais e mãe participaram da atividade, demonstrando grande interesse e receptividade ao tema.  A unidade de ensino tem organizado várias ações com essa essa temática e já está preparando uma programação para o evento Outubro Rosa com o apoio do Sindiups.

Segundo a coordenação da Secretaria de Gênero do Sindiupes, o objetivo desse trabalho é envolver e mobilizar os/as trabalhadores/as em educação e a comunidade escolar em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, atuando em parceria com os movimentos de mulheres e outros movimentos organizados, em prol de uma sociedade com equidade de gênero e justiça social.

Feminicídio

A Lei do Feminicídio/13.104 , sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no grupo de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso.

O que diz a lei?

A Lei 13.104 altera o Código Penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.

Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro


Lei Maria da Penha

de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Relógio da Violência

Em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha completados no dia 07 de agosto, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher no Brasil.

O site “Relógios da Violência” faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência em todo o País. Além disso, resume informações sobre o que é a violência doméstica, como prevenir e combatê-la.

Reconhecida pela ONU

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo já garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

Lei vai além dá violência física

Muitas pessoas conhecem a Lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:

Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;

Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;

Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

Prazo de 48h para proteção

Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.

O agressor não precisa ser o marido

Poucas pessoas sabem, mas a Lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

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