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Plenário aprova inclusão de entidades na LOA

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Por: Titina Cardoso

Os deputados aprovaram, na sessão de quarta-feira, dia 23, o projeto de lei (PL) 290 de 2015, que vai possibilitar a 17 instituições sediadas na Grande Vitória e interior do Estado o recebimento de subsídios, transferências e auxílios. De iniciativa do executivo, o projeto inclui essas entidades no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei 10.614 de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro de 2017.

Antes de ser aprovada pelos deputados, a matéria recebeu parecer oral favorável da Comissão de Finanças. O projeto beneficia entidades de 14 municípios capixabas: Serra, Aracruz, Castelo, Domingos Martins, Ibiraçu, Itapemirim, João Neiva, Linhares, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Rio Bananal, São Gabriel da Palha, Vila Velha e Vitória.

De acordo com o governador Paulo Hartung (PMDB), “a inclusão dessas entidades permitirá a adequação do orçamento vigente às necessidades da administração Pública estadual”.

Urgência

A outra urgência que estava em pauta – o Projeto de Resolução (PR) 37 de 2017 – permaneceu em prazo na Comissão de Justiça. A proposta apresentada pela Mesa Diretora modifica as partes das sessões plenárias destinadas aos discursos parlamentares (Fase das Comunicações e Grande Expediente). Entre as mudanças, está a permissão para que o presidente da Assembleia determine a supressão do Grande Expediente em até três sessões ordinárias por mês, sem a necessidade de consultar o Plenário.

Acima desse limite, ele ou qualquer líder poderá fazer o pedido, mas a decisão final caberá ao Plenário. Atualmente, a supressão do Grande Expediente é feita mediante consulta ao Plenário e costuma acontecer quando os deputados decidem fazer alguma sessão extraordinária.

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