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Os dez projetos apreciados na sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, dia 13, no plenário das sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, foram aprovados. A Sessão Extraordinária ocorrida na Câmara Municipal da Serra foi convocada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). Com quórum máximo, a presidência da abriu a sessão e deu início aos trabalhos, na sequencia determinou uma pausa de meia hora para que os vereadores analisassem os processos. Ao retornarem, todos os projetos foram votados e aprovados. Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei 153 de 2014, que revoga o inciso IX do artigo 54 da Lei Municipal 2.818, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município da Serra. O projeto de Lei 107 de 2016, que autoriza o Executivo a promover alienação por doação das unidades habitacionais do projeto prioritário de investimentos do programa de aceleração do crescimento (PPI/PAC) e do programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos, que foram construídas pelo município, para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. O projeto de lei 158 de 2016 que altera dispositivos da lei 4.512 de 2016 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017 e da outras providências. O projeto de lei 257 de 2014, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e, ainda, placas indicativas de rua e logradouros, com exploração publicitária. O projeto de lei 167 de 2016, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2.520 de 2002, altera a ementa e dispositivos da Lei municipal 2.662 de 2003, altera dispositivos das Leis municipais números 3.673 de 2010 e 3.833 de 2011, acrescenta dispositivo na Lei municipal 4.322 de 2014, e dá outras providências. O projeto de Emenda a LOM número 01 de 2016, cria o inciso XXIX no artigo 72 da Lei Orgânica; o projeto de Emenda a LOM nº 01/2017, que altera o Artigo 40 da Lei Orgânica; o projeto de Lei 169 de 2016, que altera dispositivos da Lei 3.512/2009 autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério para os cargos MAPA, MAPB E MATP. O projeto de Lei 175 de 2016, dispõe Sobre a Reversão de Recursos dos Fundos Municipais e o projeto de Lei 14 de 2017, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, alteração de dispositivos e dá outras providências.

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Os dez projetos apreciados na sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, dia 13, no plenário das sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, foram aprovados. A Sessão Extraordinária ocorrida na Câmara Municipal da Serra foi convocada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). Com quórum máximo, a presidência da abriu a sessão e deu início aos trabalhos, na sequencia determinou uma pausa de meia hora para que os vereadores analisassem os processos. Ao retornarem, todos os projetos foram votados e aprovados.
Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei 153 de 2014, que revoga o inciso IX do artigo 54 da Lei Municipal 2.818, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município da Serra.
O projeto de Lei 107 de 2016, que autoriza o Executivo a promover alienação por doação das unidades habitacionais do projeto prioritário de investimentos do programa de aceleração do crescimento (PPI/PAC) e do programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos, que foram construídas pelo município, para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
O projeto de lei 158 de 2016 que altera dispositivos da lei 4.512 de 2016 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017 e da outras providências. O projeto de lei 257 de 2014, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e, ainda, placas indicativas de rua e logradouros, com exploração publicitária.
O projeto de lei 167 de 2016, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2.520 de 2002, altera a ementa e dispositivos da Lei municipal 2.662 de 2003, altera dispositivos das Leis municipais números 3.673 de 2010 e 3.833 de 2011, acrescenta dispositivo na Lei municipal 4.322 de 2014, e dá outras providências.
O projeto de Emenda a LOM número 01 de 2016, cria o inciso XXIX no artigo 72 da Lei Orgânica; o projeto de Emenda a LOM nº 01/2017, que altera o Artigo 40 da Lei Orgânica; o projeto de Lei 169 de 2016, que altera dispositivos da Lei 3.512/2009 autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério para os cargos MAPA, MAPB E MATP.
O projeto de Lei 175 de 2016, dispõe Sobre a Reversão de Recursos dos Fundos Municipais e o projeto de Lei 14 de 2017, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, alteração de dispositivos e dá outras providências.

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