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JT pede a reintegração da agente de saúde na Serra

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Sede da Prefeitura do Município de Serra – Foto: PMS

Justiça determina reintegração de agente de saúde exonerada na Prefeitura da Serra

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura da Serra reintegre Janaína Alves Araújo Rodrigues, mais uma agente de saúde, exonerada em agosto de 2017, com outros 29 profissionais pela Secretaria de Saúde.

A reintegração de Janaína Alves Araújo Rodrigues foi determinada pela decisão da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, que, além da reintegração imediata, determinou que o nome da servidora seja incluído na folha de pagamento do mês de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para a Prefeitura. Janaína beneficiada receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ 5 mil.

Além de Janaína, outras duas servidoras já haviam sido reintegradas por ordem determinação da Justiça do Trabalho. As agentes Jeani Tavares e Thalyta dos Santos Ridolfi. Na decisão arbitrária do prefeito Audifax Bracelos (Rede) e do secretário Benício Santos, 30 agentes de saúde foram demitidos, comprometendo o trabalho de prevenção em saúde na cidade.

Audifax Barcelos foi acusado de colocar a população do município em perigo, pois em função das áreas descobertas pela ausência dos trabalhadores, houve risco de aumento das epidemias, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela e raiva animal.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), Alexandre Zamprogno, explica que, além das três servidores reintegradas, podem haver novas decisões favoráveis, pois dos 30 agentes demitidos, 14 procuraram o sindicato para entrar com ações contra a Secretaria de Saúde da Serra.

Segundo ele, uma série de irregularidades foi cometida pela Prefeitura da Serra.  Um exemplo: 30 servidores foram demitidos ao mesmo tempo, o que é considerado demissão em massa. Nesses casos, à época, antes da reforma Trabalhista, era preciso que o sindicato da categoria fosse comunicado com antecedência e que as saídas fossem negociadas.

“Além disso, a Secretaria de Saúde da Serra enganou os profissionais: realizou exames médicos alegando que eram de rotina, mas, na verdade, tratava-se de exames demissionais”, esclareceu.

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