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Deputado quer placa explicando obra parada

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O deputado Sandro Locutor (Pros) em seu projeto considerada parada obra com mais de 90 dias sem atividade – Foto: Tati Beling

Obra pública parada ainda é uma realidade estrutural no Brasil. Para tratar dessas situações o deputado Sandro Locutor (Pros) quer obrigar a colocação de placa que explique os motivos da interrupção. Se o projeto de lei (PL) 352/2017 for aprovado e virar lei, será considerada obra paralisada toda aquela com mais de 90 dias sem qualquer atividade.

De incumbência do órgão responsável pelo empreendimento, a placa, em local e tamanho visível, deverá ter ainda o telefone do mesmo. Caberá ainda aos responsáveis o envio de relatório detalhado justificando os motivos da paralisação da obra, em até 30 dias, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e a disponibilização do mesmo relatório em portal de transparência.

Em texto de justificativa, Sandro Locutor defende que a proposta estaria de acordo com o principio constitucional da publicidade, com o Estatuto das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), e principalmente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000.

“Observa-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal privilegia a continuidade das obras públicas e conservação do patrimônio público antes que novas obras sejam iniciadas. Sendo uma importante maneira de preservar o erário, evitando o desperdício de recursos públicos”, aponta.

A matéria foi devolvida ao autor por vício constitucional. Segundo a mesa diretora, o projeto infringiria iniciativa de legislação privativa do governador do Estado. O deputado recorreu da decisão e aguarda parecer da comissão de justiça.

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