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Da Vitória aciona Justiça para suspender Eco 101

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Deputado Da Vitória (PDT) aciona a justiça para suspender contrato da concessionária Eco 101    – Foto: Tati Beling

Da Vitória aciona Justiça para suspender contrato da Eco 101

O deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) ingressou com uma ação na Justiça Federal na terça-feira, dia 29, para que o contrato da Eco 101 seja cancelado por conta do descumprimento de várias cláusulas, inclusive, da não duplicação de vários trechos da rodovia. O deputado tomou esta ação após considerar uma falta de respeito as respostas do diretor presidente da Eco 101, José Carlos Cassaniga e do diretor superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke com o consumidor capixaba durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, na terça-feira.

O deputado Da Vitória falou que. “Nós estamos aqui representando o sentimento do povo capixaba que não aguenta mais. Essa empresa já recebeu mais de meio bilhão de reais e não faz a contrapartida. O investimento mais rápido que fizeram foi as praças de pedágio, fizeram em um estalar de dedos. Agora, não duplicaram nenhum quilômetro e isso é inadmissível. Estou entrando no dia de hoje com uma ação cível pública para cancelar o contrato da Eco 101. Não tenho dúvidas que se a Justiça fizer a parte dela, se avaliarem a nossa ação de acordo com o descumprimento do contrato, vai suspendê-lo. A Justiça Federal é séria e vai avaliar a nossa ação de forma imparcial”, apontou.

Além dos dois representantes da Eco 101, esteve presente Sérgio de Assis Lobo, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Estiveram na mesa além do proponente da convocação, o deputado Da Vitória, o presidente do colegiado, Euclério Sampaio; o deputado estadual Enivaldo dos Anjos; os vereadores de Vitória, Leonil e de Cariacica Renato Machado.

Diretores se esquivam de respostas – Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na terça-feira, na Assembleia Legislativa, que durou uma hora, os diretores da Eco 101 não assumiram a culpa pelas mortes na rodovia e apontaram a crise econômica no país como a principal causadora do não cumprimento da duplicação nos trechos onde já deveriam ter sido realizados.

Ao ser questionado pelo deputado Da Vitória sobre a responsabilidade da concessionária pelas mortes na rodovia em trechos que deveriam estar duplicados, o presidente da Eco 101 afirmou que a empresa não pode ser responsabilizada por não ter dado causa aos acidentes e que não irá indenizar nenhuma família de vítima fatal.

A ANTT afirmou que atualmente existem várias autuações contra a Eco 101 que ultrapassam os R$ 30 milhões em multas. Porém, a Eco 101 informou que está recorrendo de todas as sanções impostas até o momento.

Sobre a readequação do contrato, o que é proibido pelo contrato original, o diretor presidente da Eco 101, José Carlos Cassaniga, afirmou que acha justo e também aproveitou para informar que as sete praças do pedágio estão incluídas nos investimentos que a concessionária diz ter realizado.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a convocação dos presidentes de todas as empresas que fazem parte dos consórcios que compõe a Eco 101. A audiência com os presidentes será no próximo dia 26 de setembro.

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