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Comissão quer informação sobre caução de R$ 200 mi da Eco 101

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O deputado federal Marcus Vicente (PP-ES) junto da comissão quer informação sobre caução de R$ 200 mi da BR 101 – Foto: Assessoria PP

O contrato de duplicação da BR 101 no Espírito Santo possui cláusula que determina que a empresa que administra a via apresentasse garantia financeira de R$ 200 milhões, do primeiro ao quinto ano de concessão, e os deputados federais que compõem a Comissão de Fiscalização na Câmara, em Brasília, querem informação oficial sobre o cumprimento desta regra contratual.

A decisão foi tomada na terça-feira, dia 19, em reunião da Comissão que contou com a participação do diretor-geral da ANTT Jorge Bastos, do diretor colegiado da ANTT Sergio de Assis Lobo, do superintendente de Infraestrutura da Agência Luiz Fernando Castilho para apresentar formalmente aos deputados a decisão da concessionária Eco 101 de retomar as obras de duplicação da via.

São três as possibilidades contratuais da Cláusula 10.3 que a Eco 101 teria para garantir a execução da obra: Caução, em dinheiro ou papeis da dívida pública, fiança bancária, ou apólice de seguro-garantia. Os deputados votarão requerimento amanhã para pedir as informações oficiais ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Os membros da Comissão querem, ainda, uma garantia da ANTT, documentada e registrada oficialmente junto à Eco 101, de que a empresa efetuará a duplicação, conforme anunciado publicamente.

Mais tarde, ainda na terça-feira, os deputados participaram de reunião com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, com a participação da senadora Rose de Freitas, para a garantia da execução das obras de duplicação. “Queremos que o contrato seja cumprido a preço justo e que a população seja poupada de mais acidentes e mortes”, afirmou o deputado federal Marcus Vicente, que coordena a Comissão.

Os deputados capixabas querem saber se a concessionária pagou a garantia para realização de obras – Foto: Assessoria do PP
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