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Projeto de Lei prevê redução de imposto na Serra

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Geraldinho Feu Rosa (PSB) autor do projeto de lei para redução de imposto

Projeto de Lei prevê redução de imposto na Serra

Texto: Moisés Serafim

Com o intuito de ajudar a supera

r a atual crise econômica, e também a possibilidade de gerar mais empregos e a instalação de novas empresas no município da Serra, o vereador Geraldinho Feu Rosa (PSB), protocolou na Câmara Municipal, na terça feira, dia 27, o projeto de lei (PL) onde reduz de 5% para 2% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS, para micros e pequenas empresas.

Entendendo o imposto

O ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Normalmente as empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando quando há decretos ou leis municipais que reduzem esse percentual, como é o caso de Serra.  Os chamados profissionais liberais com curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros, que trabalhem sem vínculo empregatício, também contribuem com o ISS.

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