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MPES adota providências para restabelecimento da ordem pública

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Foto: Veja

MPES adota providências para restabelecimento da ordem pública

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está mobilizado e envidando todos os esforços para a restauração dos serviços públicos essenciais de segurança pública no nosso Estado. O MPES constituiu um comitê de gestão de crise para efetivar o cumprimento voluntário da decisão judicial já expedida pela Justiça Estadual, razão pela qual realizou, na noite de segunda-feira, dia 6, ruma eunião com representantes do grupo de mulheres que está à frente dos protestos e, em separado, com o secretário de estado de Segurança Pública André Garcia.

Na oportunidade, foi assumido o compromisso de imediata liberação do 1º e 4º Batalhões da Polícia Militar ainda na noite de segunda, dia 6. E, em vista da sinalização de retomada das negociações com o Governo do Estado, a continuidade da desmobilização do movimento a partir de terça-feira, dia 7.

Considerando, no entanto, que as tropas militares permaneceram inertes no interior de seus estabelecimentos, a despeito do cenário de violência, caos urbano e de violação de direitos humanos fundamentais que eclodiu no Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo ingressará nesta data como litisconsorte ativo na ação declaratória de ilegalidade de greve já ajuizada pelo Estado do Espírito Santo em desfavor das entidades de classe da Polícia e Bombeiros Militares requerendo o imediato cumprimento daquela ordem judicial.

Como outras providências adotadas, a 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar notificou o Comandante-Geral da Polícia Militar e Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar para colocar imediatamente a tropa na rua e restabelecer a ordem pública, ao passo que as 20ª e 21ª Promotorias de Justiça Criminais de Vitória, com atribuição no controle externo da  atividade policial, notificaram o Comando-Geral da Polícia Militar, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo e o secretário de Segurança Pública André Garcia, para o imediato cumprimento da ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Por fim, o MPES informa que adotará todas as medidas de responsabilização cíveis e criminais cabíveis contra todos os que contribuíram para os terríveis eventos que tem sido vivenciados pela sociedade capixaba nos últimos dias.

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