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“Espírito Santo tem longo histórico de grilagem de terras”

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Foto: Divulgação

Um dos casos relatados por Bruno Lamas (PSB) ele envolve uma empresa na Serra

“Espírito Santo tem longo histórico de grilagem de terras”

“Especulação imobiliária. Roubos. Corrupção de funcionários públicos. Extorsões. Beneficiamento de grandes projetos industriais. Expulsão de comunidades tradicionais. Disputas judiciais. Mortes. Esses são alguns dos elementos que envolvem a apropriação ilegal de terras por meio de documentação falsa, prática popularmente conhecida como grilagem.”, diz site da Ales.

Segundo a matéria: Este tipo de crime geralmente se inicia quando um suposto dono aparece para requerer a posse de determinada propriedade tendo em mãos um documento antigo que lhe confere a terra como herança. Em geral, o documento traz informações imprecisas ou inverídicas que acabam por dificultar um trabalho mais apurado da Justiça.

Muitas vezes, porém, os requerentes obtêm decisões favoráveis do Judiciário e começam o processo de venda dos lotes, o que, no futuro, pode causar uma tremenda dor de cabeça para os compradores das terras. Casos dessa forma se espalham pelo Estado, tanto no interior quanto na Grande Vitória. Na capital capixaba, um dos episódios mais notórios de disputa de terra gira em torno dos terrenos onde está localizado o aeroporto de Vitória.

CPI da Aracruz

Em 2002 a Assembleia Legislativa (Ales) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, inicialmente, investigar possíveis irregularidades no licenciamento das atividades da empresa Aracruz Celulose S/A (atual Fibria) no Estado. No decorrer dos trabalhos, porém, os parlamentares acabaram se deparando com denúncias do envolvimento de funcionários da empresa e outras pessoas na aquisição irregular de terras.

Na oportunidade, líderes quilombolas compareceram ao colegiado e relataram “pressões” nas décadas de 60 e 70 por parte de pessoas interessadas nas terras públicas que eles ocupavam nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. As investidas, em geral, partiam de Benedito Braulino, de apelido Pelé, e de um oficial da ativa do Exército conhecido como tenente Merçon.

Quando obtinham êxito, a terra ficava livre e a empresa teria utilizado funcionários como “laranjas” para adquiri-las. Eles se passavam por agricultores para requerer a legitimação da posse das terras nos termos da legislação da época. Após conseguirem a titulação dos terrenos, eles eram transferidos para a Aracruz. O esquema teria, inclusive, o envolvimento de funcionários públicos.

A CPI, porém, terminou sem relatório final. Na época, a empresa ingressou com uma ação na Justiça pedindo o encerramento dos trabalhos do colegiado porque os parlamentares haviam perdido o prazo para a prorrogação do funcionamento da comissão. A Justiça acatou o pedido e da Aracruz, e os trabalhos da CPI foram encerrados.

Fizeram parte do colegiado como membros efetivos os deputados Nasser Youssef (presidente), Luiz Pereira, Avílio Machado, Juca Gama e Gil Furieri. Os suplentes eram Paulo Loureiro, Camilo Araújo, Gumercindo Vinand e Sérgio Borges.

MPF

Apesar de não ter produzido o relatório final, as informações coletadas pela CPI serviram como base para uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Justiça Federal contra a Fibria, o Estado e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A ação – anda em tramitação – pede a anulação dos títulos de domínio de terras devolutas cedidas à empresa pelo processo ter sido realizado de maneira fraudulenta, a devolução das terras obtidas e, caso o Estado verifique a condição de quilombolas, a titulação em favor das comunidades que ocupavam essas áreas, além do pagamento de indenização.

Conforme o último andamento da ACP (0000693-61.2013.4.02.5003) no site da Justiça Federal, o juiz responsável por analisar a ação deferiu em 13 de dezembro pela produção de prova testemunhal. Assim, as partes envolvidas poderão indicar até dez testemunhas sobre os fatos em questão.

Grilagem

Em dezembro de 2016 a Casa criou uma CPI para apurar as denúncias de invasão de terrenos, fraudes, crimes contra administração pública, crime de estelionato, venda de terrenos sem registro em cartório, existência de irregularidades na comercialização de terrenos, imóveis e áreas públicas nos municípios capixabas.

O novo colegiado ficou conhecido como “CPI da Grilagem” e tem como presidente o deputado Euclério Sampaio (PDT), vice Marcelo Santos (PMDB) e relator Bruno Lamas (PSB). Os outros membros efetivos são Gilsinho Lopes (PR) e Hudson Leal (PTN). Os suplentes Da Vitória (PDT), Guerino Zanon (PMDB) e Freitas (PSB).

Lamas falou que muitas denúncias estão chegando ao conhecimento dos membros da comissão e que todas serão apuradas. Um dos casos relatados por ele envolve uma empresa na Serra. “Ela deveria construir um teatro municipal por força de lei. Não o fizeram, mas receberam a área sob forma de doação. Vão ter que se explicar”, garantiu.

O parlamentar citou outros casos que os parlamentares receberam informações. “Tem denúncia de uma área em Cariacica que seria de propriedade da Polícia Civil (PC) que foi comercializada e vendida por terceiros. A questão que envolve o aeroporto de Vitória e tem uma disputa enorme entre famílias. Tem um bairro inteiro na Serra, Cidade Continental, que passa por um processo complicado de regularização dos imóveis”, disse o relator.

Por fim, Bruno destaca que a ideia da CPI é contar com o apoio das instituições públicas capixabas e no desenrolar dos trabalhos, caso sejam identificados culpados, fazê-los cumprir com suas respectivas obrigações. “A CPI pode apontar indiciamentos, as pessoas podem ser presas e penalizadas em cima de atos ilegais ou irregulares”, concluiu.

Mortes

Existem casos famosos no País que culminaram com a morte daqueles que denunciavam a prática da grilagem de terras. Um deles foi Chico Mendes, líder seringueiro do Acre, que participou ativamente da criação de uma reserva extrativista naquela região. Ele foi assassinado na porta de sua residência em Xapuri (AC), em 1988. Os autores do crime foram presos e condenados pela Justiça em 1999.

Outro episódio que ganhou projeção nacional e até internacional foi o da irmã norte-americana Dorothy Anne Stang, da Congregação Irmãs de Nossa Senhora do Namur. Ela combatia a grilagem de terras na região da floresta amazônica e foi assassinada em 2005 em Anapu (PA). Os envolvidos no crime foram identificados e presos.

Alguns significados

O termo grilagem surgiu de uma antiga prática de falsificadores de colocar os papéis em gavetas com grilos. As secreções produzidas pelos insetos davam uma coloração amarelada aos documentos, com aspecto de que eles eram mais velhos do que realmente eram.

Para dificultar a identificação pelas autoridades, os fraudadores costumam utilizar “laranjas”, como são chamadas as pessoas que têm seu nome utilizado de modo conivente ou sem autorização. Muitas vezes os falsários usam nomes falsos ou até de pessoas mortas.

Os posseiros são os trabalhadores rurais que trabalham em determinada terra por mais de dez anos, contudo, não possuem o documento de propriedade do imóvel. Já o usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da terra segundo os requisitos legais.

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