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Eco101 culpa recessão e burocracia por atrasos

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Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na audiência na terça-feira, dia 29 – Foto: Tati Beling

Por: Edu Kopernick

A Comissão de Defesa do Consumidor recebeu na terça-feira, dia 29, representantes da concessionária Eco101 – empresa responsável pela duplicação do trecho capixaba da BR-101 – e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O diretor-presidente da Eco101, José Carlos Cassaniga, defendeu que os atrasos nas obras se deram pela crise econômica além da demora em desapropriações e licenciamento ambiental.

O motivo da audiência pública realizada dia 29 no plenário Rui Barbosa foi discutir o contrato de concessão da rodovia federal. De acordo com os deputados, a empresa que administra a via já deveria ter feito boa parte das obras de duplicação, mas está atrasada com o cronograma, o que compromete a segurança da população e causa número excessivo de mortes em acidentes.

Os primeiros questionamentos na reunião foram feitos pelo deputado Da Vitória (PDT), membro do colegiado, ao diretor da ANTT, o engenheiro Sérgio de Assis Lobo. Questionado se a concessionária já recebeu algum tipo de sanção pelo atraso nas obras da BR-101, Lobo garantiu que a agência já aplicou multas no total de R$ 32 milhões em várias notificações diferentes. “Não tenho informação sobre quais notificações exatamente e nem sobre o pagamento delas, já que existe prazo legal e uma série de recursos a que a empresa tem direito”, ressaltou.

Já o diretor-presidente da Eco101, José Carlos Cassaniga, quando questionado pelo deputado Da Vitória sobre o atraso das obras e a possibilidade da rodovia não ser duplicada como previsto, apontou a situação da economia como um fator responsável.

“A concessionária pretende reafirmar seu compromisso com o contrato, mas sofremos interferência de uma série de fatores. Um desses fatores é a grave crise econômica que o País e o Espírito Santo atravessam, o que afetou diretamente no fluxo de veículos que passa pela rodovia. Além disso, houve mudança no processo de financiamento estabelecido previamente e demora além do usual nos processos de licenciamento ambiental. Soma-se ainda as demoras nas desapropriações. Estamos certos que precisa haver uma readequação no contrato com a extensão dos prazos previstos”, defendeu o  diretor.

Da Vitória indagou se a empresa não deveria ter previsto em contrato todas as variáveis e opinou que não é justificativa válida para o atraso e para a alta cobrança do pedágio. O deputado lembrou que 103 pessoas já morreram este ano em acidentes na rodovia federal.

Cassaniga então apresentou os números oficiais da empresa. “Os números de fatalidades na rodovia têm diminuído. Em 2013 foram 245 mortes, em 2016 foram 135 e este ano 103. É inegável que tivemos redução e para continuarmos precisamos continuar com o ritmo a longo e médio prazo”, disse, completando que em 2013 foram 5.493 acidentes e em 2016 foram 3.991.

Os deputados também questionaram se a Eco101 indenizou as famílias das mais de 20 vítimas do acidente com um ônibus, um caminhão e duas ambulâncias em Guarapari, no dia 22 de junho deste ano. O representante da empresa disse que a concessionária não tem responsabilidade sobre o acidente e por isso nem foi incitada a indenizar as vítimas.

Da Vitória finalizou dizendo que “é difícil a população capixaba entender a redução de ambulâncias e prestação de serviços na rodovia com a cobrança de pedágios milionários”, criticou.

Ao longo da reunião os representantes da Eco101 disseram que a empresa arrecadou cerca de R$ 550 milhões em 4 ou 5 anos e gastou mais de R$ 800 milhões com obras. O número foi questionado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

“Esse consórcio não tem credibilidade, responsabilidade e é fajuto. Abusa da sociedade capixaba com projetos ridículos. O Estado precisa ser respeitado. Eles treinam para vir aqui responder e contar lorota. E a ANTT está envolvida nisso. Protege um consórcio que está sendo ineficiente. A empresa é enrolada e não tem caráter”, disparou.

O deputado Euclério Sampaio (PDT) disse que a fala de Enivaldo dos Anjos representa o sentimento da população do Estado. O deputado que preside a Comissão de Defesa do Consumidor questionou os números apresentados pela Eco101 e pediu que a ANTT fornecesse as informações com detalhes. Euclério também perguntou quais as empresas capixabas que fazem parte do consórcio dono da empresa e, ao ter a resposta, determinou a convocação dos presidentes da Coimex, Águia Branca, Tervap, Arariboia, Madeira e Contek.

Cariacica

O vereador de Cariacica, Renato Machado, convidado para a audiência, questionou os representantes da concessionária Eco101, sobre a iluminação pública no trecho da rodovia do Contorno em Cariacica e sobre a passarela de pedestres no bairro Mucuri. A concessionária respondeu que a iluminação é de responsabilidade da prefeitura e a passarela deve ser instalada pelo Dnit.

Ação civil

Ao final da audiência pública, o deputado Da Vitória informou que vai entrar com uma ação civil pública para suspender a concessão. O deputado Euclério Sampaio, presidente da Comissão, informou que os representantes das empresas citadas deverão prestar esclarecimentos no dia 27 de setembro e solicitou números consolidados das estatísticas relacionadas à rodovia à ANTT. “O povo do Espírito Santo não se sente contemplado pela fiscalização da ANTT”, disse.

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