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Comissão quer fortalecer Polícia Militar Ambiental

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Rafael Favatto (PEN), fará sugestão para que o Executivo envie à Assembleia mensagem propondo legislação para que a Polícia Militar Ambiental possa voltar a ter a atribuição de poder de polícia para autuar as infrações cometidas contra o meio ambiente, como na área dos recursos hídricos e da exploração da areia de ambientes preservados.

Roubo de areia em VV

A informação de falta de fiscalização foi confirmada pelo diretor do Instituto Nacional de Defesa do Meio Ambiente (Indama), Harlem Gomes, afirmando que hoje o meio ambiente está sendo agredido sem ninguém que o defenda. A Polícia Militar Ambiental não consegue dar conta de tudo. Ele pediu para que a Assembleia pense e tome alguma providência, especialmente em Vila Velha, onde no Vale Encantado é feita retirada ilegal de areia durante a noite.

Outro diretor do Indama, João Freitas, abordou a questão do lixo despejado sem critérios, como dejetos que são jogados na boca da nascente, por exemplo, nas cercanias de Guarapari. “Não há fiscalização para punir essas agressões das pessoas físicas e jurídicas”, disse Freitas.

O major Couto lembrou que a Polícia Militar Ambiental está limitada à questão penal, e não à questão de fiscalizar e realizar autuações. “Não temos mais poder de polícia ambiental”, esclareceu.  O major acrescentou que o efetivo da PMA é de 210 militares para cobrir todo o Estado, dos 300 profissionais que estão autorizados por lei.

Bem-estar animal

A professora do departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Surama Zanini fez exposição sobre o bem-estar animal, que ela conceitua como sendo “a harmonia física e mental do animal em relação ao ambiente”.  Ela considera que “o bem-estar animal é uma estratégia de sustentabilidade”.

A referência ao bem-estar animal se estende, segundo Zanini, à qualidade de vida, independente da espécie – silvestres, companhia, laboratório ou de produção. São cinco as condições para o bem-estar animal: ausência de fome e sede, de desconforto, de dor, de ferimento ou doenças, além do comportamento animal normal, sem medo e angústias.

Mercado e agronegócio

O foco da exposição da professora Zanini foi para o agronegócio, a agroindústria e o mercado internacional. Ela disse que o mercado internacional de carnes impõe barreiras não tarifárias que consistem na aplicação de normas modernas de produção. Alertou que a produção do agronegócio e da agroindústria tem de se adaptar às exigências tecnológicas para não perder mercado.

Para atender às exigências da produção atual, Zanini finalizou informando que é preciso cuidar dos recursos hídricos e das florestas, resumindo que é preciso um bem-estar único: do ser humano, do animal e do meio ambiente para garantir sustentabilidade.

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente a aos Animais é presidida pelo deputado Rafael Favatto (PEN). Os membros efetivos são os deputados Gildevan Fernandes (PMDB), José Esmeraldo (PMDB), Gilsinho Lopes (PR) e Sandro Locutor (Pros). Os suplentes são os deputados Bruno Lamas (PSB), Amaro Neto (SD), Nunes (PT), Pastor Marcos Mansur (PSDB).

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