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Ales reconhece importância da Lei Maria da Penha

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Solene Comenda Maria da Penha – Foto: Tonico

Solene na Ales reconhece importância da Lei Maria da Penha

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou na noite do dia 17 de agosto sessão solene para a entrega inédita da Comenda Maria da Penha, instituída em 2016, através da Resolução 4.296, do deputado Bruno Lamas (PSB). O evento foi uma forma de homenagear não só Maria da Penha, mas também a criação da Lei Federal 11.340/06, que tem o nome da mulher violentamente espancada pelo marido e que lutou por duas décadas para que o agressor fosse punido.

Hoje Maria vive em uma cadeira de rodas em consequência de um tiro de espingarda disparado pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros – um economista e professor universitário que a agrediu por anos seguidos até que ela tivesse coragem de denunciá-lo.

Lei completa 11 anos

Ao completar 11 anos de vigência, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações do gênero mais eficientes do mundo, e na escolha dos homenageados pela solene houve a definição de 30 nomes que se destacam na luta para o seu cumprimento no Espírito Santo.

Apesar de especialistas no tema destacarem a nova era surgida com a Lei Maria da Penha, o Brasil ainda é um dos países onde mais se praticam violência contra a mulher no mundo.

Um vídeo com dados estatísticos do Mapa da Violência (Ministério da Justiça) apresentado no evento apontou que o País registra diariamente cerca de três mil ocorrências de crimes contra pessoas do sexo feminino; 67% dos registros dizem respeito à violência física; 47% psicológica, 15% sexual e 8% patrimonial.

No ano de 2016, o Brasil registrou mais de quatro milhões e boletins de ocorrências relativos às violências físicas, sexuais e psicológicas. O País figura em quinto lugar no ranking mundial dos que mais cometem crimes contra as mulheres.

No vídeo foi veiculada ainda uma mensagem de Maria da Penha. Ela conclamou as mulheres a não se intimidarem e denunciarem todos os casos de violência contra as pessoas do sexo feminino.

Violência no ES

Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou dados sobre homicídios de mulheres no Espírito Santo.

Enquanto na população em geral o Estado deixou o topo do ranking geral, nos homicídios de mulheres o Espírito Santo ainda ocupa a 5ª colocação dentre aqueles em que mais se matam mulheres. A taxa ficou em 6,9 mortes por 100 mil, o que só é menor que nos estados de Roraima, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.

O secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, disse que o governo tem colocado a questão da violência contra a mulher como uma de suas prioridades. Ele afirmou que muitas ações têm apresentado resultados positivos, e, em conseqüência disso, o governo recebeu este ano o Prêmio Governarte, entregue em São Paulo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Estado venceu na categoria “Prevenção e Controle da Violência contra as Mulheres”, pelo desenvolvimento de cinco ações estruturantes para reduzir o número de mulheres vítimas de violência doméstica.

As ações premiadas pelo BID foram a criação de novas oficinas de atenção à violência contra a mulher, em distintos órgãos de governo; o tratamento especializado dos dados, incluindo novos procedimentos de coleta e processamento de informações estratégicas; a formação continuada de policiais; a aplicação de novas estratégias para atenção às vítimas (serviços de atenção psicossocial, visitas de rotina, etc.) e de agressores (grupos de reflexão); e a realização de campanhas de comunicação para sensibilizar e educar o público.

O secretário entende que, apesar dos esforços dos governos e da sociedade, enquanto a mentalidade do homem não mudar, lei nenhuma vai mudar a realidade da violência contra a mulher no Brasil. Para ele, é uma questão também de fundo machista, cultural, e para isso ser mudado é preciso o desenvolvimento de um programa continuado de educação e conscientização.

O proponente da solene, deputado Bruno Lamas (PSB), afirmou que a violência doméstica é um crime gravíssimo, que envolve questões emocionais e socioeconômicas profundas, o que dificulta, muitas vezes, a denúncia.

O deputado acrescentou que é preciso ter uma mudança nos padrões sociais, pois a prevenção da violência é necessária, mas, quando ela ocorre os serviços essenciais, devem ser efetivos às mulheres, e a Justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos, de sua dignidade e favorecendo o exercício da cidadania.

O parlamentar finalizou dizendo que é dever do Estado e da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar deve ser preceito fundamental de um País que preze por uma sociedade justa e igualitária.

A deputada Raquel Lessa (SD) disse que a Lei Maria da Penha é reconhecida pelas entidades internacionais de defesa da mulher como a terceira melhor legislação do gênero no mundo. Segundo ela, a lei não busca apenas punir, mas principalmente prevenir a violência, e investir no caráter de conscientização dos homens que cometeram esse tipo de crime para que mais não o pratiquem.

A deputada Luzia Toledo (PMDB) citou que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual têm sido grandes parceiros na luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher. “Mas não estamos conseguindo debelar (a violência contra a mulher) e precisamos envolver a sociedade num movimento permanente para denunciar as diversas formas de violência contra as pessoas do sexo feminino”, defendeu Toledo.

A juíza do Tribunal de Justiça do ES Hermínia Azzoury, criadora do “botão do pânico” no Espírito Santo – dispositivo que pode ser acionado pela vítima para pedir socorro à Polícia Militar –, comentou já ter visto muitas mazelas e derrotas na militância em defesa da mulher vitima de violência.

Segundo a magistrada, é uma luta árdua, mas não se pode perder as esperanças. Para a juíza, é preciso que sejam criadas cada vez mais condições para que as mulheres denunciem, sem medo de serem perseguidas, e para isso é necessário que a elas sejam asseguradas com medidas protetivas do Estado.

A solene teve momento cultural com apresentações de temas da Música Popular Brasileira (MPB) pelo Coral da ArcelorMittal Tubarão

Homenageadas:

  1. Ana Cristina Fonseca e Oliveira Faria – Atua na 15ª Promotoria de Justiça Criminal (violência doméstica), no município de Serra;
  2. Brunella Faustini Baglioli – Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica de Vitória desde 2015;
  3. Catarina Cecin Gazele – Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Espírito Santo. Doutoranda pela Ufes em História Social das Relações Políticas;
  4. Cláudia Regina Santos Albuquerque Garcia – Coordenadora do Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região II, em Guarapari, sendo atuante no fomento de políticas públicas para as mulheres no Estado;
  5. Eliana Junqueira Munhós Ferreira – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Atua como supervisora das Varas de Infância e Juventude. Atual Ouvidora Judiciária do Tribunal;
  6. Eliazer Costa Vieira – Magistrado do Tribunal de Justiça. Especialista em Direito Penal e Administrativo;
  7. Elisabeth Lordes – Desembargadora titular do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com atuação na 3ª Câmara Cível;
  8. Elizabeth Yazeji Hadad – Responsável pela implantação do 1º Núcleo Especializado na Lei Maria da Penha, no Município de Serra;
  9. Eunice Calazans – Trabalhou na Secretaria de Estado da Agricultura e na Organização Social. Atuou como voluntária na Casa do Menino e no Movimento de Moradores dos bairros República e Bento Ferreira, em Vitória;
  10. Hermínia Maria Silveira Azoury – Lançou o “Botão Do Pânico” no Tribunal de Justiça do Estado, premiada com o Prêmio Inovare. Criou o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha e o “Ônibus Rosa”;
  11. Janete Pantaleão dos Santos – Professora do curso de Formação para Educadores Sociais de Instituições de Acolhimento do Estado. Faz parte também do corpo docente do Proerd (área infanto-juvenil);
  12. Janete Santos de Sá – Deputada Estadual e vice-presidente da Frente em Defesa das Mulheres;
  13. Janete Vargas Simões – Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça. Secretária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, componente do Comitê de Aprimoramento dos Juizados Federais Estaduais, Estaduais Comuns e Estaduais da Fazenda Pública;
  14. Jeovânia Barcelos Gomes Teixeira – Presidente da ONG Guerreiras da Paz há 10 anos, onde realiza a Caminhada “Guerreiras da Paz pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, na Região de São Pedro, em março, com palestras e várias ações voltadas para o empoderamento da mulher;
  15. Jerson Ramos de Souza – Promotor da Promotoria de Justiça da Violência Doméstica de Vitória;
  16. Joana D’Arc Calmon Tristão Guzansky – Graduada em Direito, é promotora da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Vila Velha;
  17. José Lauro Herzog Filho – Promotor Titular da 8ª Promotoria Criminal de Cariacica, Operando na 5ª Vara Criminal – Vara Especializada em Violência Doméstica Contra a Mulher, em Cariacica;
  18. Lucianne Keijok Spitz – Juíza da 5ª Vara Criminal – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Vila Velha. Graduada Pela Ufes, Pós-Graduada Em Direito Processual Civil na Universidade Gama Filho (RJ); mestrado em Direito Comercial Internacional e mestranda pela Universidade de Berlim, Alemanha;
  19. Luzia Alves Toledo – Foi senadora da República. Na Assembleia Legislativa está no quarto mandato;
  20. Marco Aurélio Soares Pereira – Magistrado há 15 Anos. Atua na 6ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no município de Serra;
  21. Maria Eliana Dadalto Melo – Deputada estadual. Presidente da Comissão de Assistência Social;
  22. Michelle Meira Costa – Delegada da Polícia Civil, tendo exercido funções no Detran e na assessoria jurídica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
  23. Neide Lima – Preside o Comitê Multipartidário de Mulheres do Espírito Santo;
  24. Raquel Ferreira Mageste Lessa – Deputada estadual. Primeira-secretária da Mesa Diretora. Presidente da Escola do Legislativo e da Casa dos Vereadores;
  25. Rosimar Poyares da Rocha – Atua na Promotoria Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Vila Velha;
  26. Sérgio Ricardo de Souza – Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Especializada em Execuções Fiscais Estaduais de Vitória. Professor de Direito da Ufes;
  27. Sueli Lima e Silva – Titular da Promotoria de Justiça da Mulher em Vitória, onde coordenou o Núcleo Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desenvolveu a campanha nacional “A Margarida”, distribuída a todos os Ministérios Públicos Bbrasileiros;
  28. Suzane Rosi Parente Ferreira – delegada da Mulher no município de Serra;
  29. Telmelita Guimarães Alves – Diretora do Fórum de Serra e integrante do Grupo de Trabalho de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo;
  30. Thais Silva da Cruz – Delegada na Delegacia Distrital de Atendimento à Mulher de Vitória.
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