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Pdui reúne lideranças em Fundão

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A audiência pública do Pdui da RMGV reúne lideranças comunitárias e políticas em Fundão – Foto: IJSN

Audiência pública da Grande Vitória reúne lideranças em Fundão

Os moradores do município de Fundão compareceram à Câmara na noite de terça-feira, dia 29, para participar da primeira audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pdui) da Região Metropolitano da Grande Vitória (RMGV) e dar contribuições. O evento contou com a participação de secretários estaduais, vereadores do município, deputados estaduais e o prefeito de Fundão, Eleazar Ferreira Lopes.

Para fazer um contexto do planejamento urbano nas metrópoles brasileiras, o mestre em arquitetura pela Universidade de São Paulo (USP) Leonardo Werneck participou como convidado e destacou que o diálogo dos municípios sobre regiões metropolitanas começou na década de sessenta e que, a partir de 2015, com o Estatuto da Metrópole, as regiões começaram a implantar e gerir de forma mais direta suas políticas. “Agora é o momento mais qualificado da história do planejamento urbano no Brasil, com municípios muito capacitados do que anos atrás. É o momento de prestar atenção. O principal período é agora para discutir para onde vai a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) e, a partir disso, os municípios vão se adaptando às diretrizes”, explicou Werneck. A coordenadora do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), Leticia Tabachi, apresentou o Caderno de Propostas do plano. A primeira versão do documento reúne quase duzentas sugestões de forma sistematizada e será divulgada durante as audiências públicas para embasar os debates.

O público presente participou com sugestões sobre os temas que compõem o plano: Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Econômico.  A próxima audiência pública será na quinta-feira, dia 31, em Viana, às 18 horas, no Teatro Municipal que fica na avenida Florentino Ávidos no Centro de Viana.

Legislação

O Pdiu atende a uma das exigências da Lei Federal 13.089 de 2015 – Estatuto da Metrópole. Essa legislação prevê que o Plano seja instituído por uma lei estadual até janeiro de 2018.

Após as audiências públicas, e finalizada a elaboração do PDUI, o documento segue para o Comdevit, que ficará responsável por aprová-lo. O Plano irá compor uma minuta de projeto de lei que, posteriormente, será enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

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